Resolução
Vigente
Projeto de Resolução nº 12 de 2021
Numero
12
Ano
2021
Publicacao
25/02/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS NA PAGINA ELETRÔNICA DA CMFOR ACERCA DE DISTRIBUIÇÃO ,USO OU CIRCULAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ,PARADIDÁTICO OU SIMILAR QUE VEICULE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.