Resolução
Vigente
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Numero
5
Ano
2021
Publicacao
01/02/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.664, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, QUE "DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). (**) Recebeu 02 (duas) Emendas