Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.981, de 01 de abril de 2025
Numero
1981
Ano
2025
Publicacao
11/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.458, de 28 de junho de 2018, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.