Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 713, de 24 de setembro de 2001
Numero
713
Ano
2001
Publicacao
24/09/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA.