Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.985, de 01 de abril de 2025
Numero
1985
Ano
2025
Publicacao
12/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Cria o Dia Mundial de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, dando outras providências