Resolução Vigente

Projeto de Resolução nº 14 de 2022

Numero

14

Ano

2022

Publicacao

25/11/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

INSTITUI O SELO "AMIGO DA PRAÇA" COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ADOTAREM UMA PRAÇA NA CIDADE DE FORTALEZA.