Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 734, de 06 de maio de 2002
Numero
734
Ano
2002
Publicacao
06/05/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
INSTITUI DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONA! NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.