Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 794, de 12 de agosto de 2004
Numero
794
Ano
2004
Publicacao
12/08/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JARDIM BOTÂNICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.