Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 798, de 27 de agosto de 2004
Numero
798
Ano
2004
Publicacao
27/08/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um imóvel de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante ao Conselho Comunitário da Taíba e dá outras providências.