Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2009
Numero
98
Ano
2009
Publicacao
22/12/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.