Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2009

Numero

62

Ano

2009

Publicacao

06/11/2009

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.356,54M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.