Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2010
Numero
4
Ano
2010
Publicacao
29/04/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DÁ NOME OFICIAL AO NÚCLEO AMBIENTAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA), DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.