Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2010
Numero
44
Ano
2010
Publicacao
18/06/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 343, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.