Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2011

Numero

87

Ano

2011

Publicacao

02/12/2011

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA TIMBU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO ALTO DO IGUATEMY, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA 01, FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO NASCENTE COM A ALAMEDA QUE SEPARA A ÁREA INSTITUCIONAL DA QUADRA 03 (TRÊS), DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 4.320,00 M² (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.