Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2011
Numero
82
Ano
2011
Publicacao
21/11/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.