Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2011
Numero
67
Ano
2011
Publicacao
07/10/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 04 DA QUADRA 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.440,00 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.