Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2011
Numero
66
Ano
2011
Publicacao
07/10/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 05 DA QUADRA 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.722,58 M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E OITO QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.