Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2011

Ementa

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 01 E 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.259,32 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.