Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2011
Numero
28
Ano
2011
Publicacao
29/04/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: (1ª PARTE) UM TERRENO URBANO, SITUADO NO BAIRRO PRECABURA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO “JARDIM SANTA ADÉLIA”, PARTE DA RUA SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA.