Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2012
Numero
43
Ano
2012
Publicacao
23/11/2012
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.