Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Numero
44
Ano
2013
Publicacao
24/05/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR/2013 DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.