Lei Complementar
Vigente
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Numero
1
Ano
2016
Publicacao
03/06/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.