Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019
Numero
44
Ano
2019
Publicacao
16/08/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio