Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Numero
29
Ano
2021
Publicacao
23/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim de homenagear aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que indica.