Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2021
Numero
16
Ano
2021
Publicacao
09/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.