Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 197 de 2023
Numero
197
Ano
2023
Publicacao
30/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui a política de desempenho para os professores em efetivo exercício de sala de aula, direção, secretário escolar, coordenação pedagógica e supervisão escolar do Município de Aquiraz e dá outras providências.