Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 181 de 2023
Numero
181
Ano
2023
Publicacao
24/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre o incentivo ao ciclismo no município de Aquiraz, estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e dá outras providências e dá outras providências