Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 114 de 2023
Numero
114
Ano
2023
Publicacao
04/08/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que especifica e dá outras providências.