Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 148 de 2025
Numero
148
Ano
2025
Publicacao
27/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências.