Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025
Numero
118
Ano
2025
Publicacao
21/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo, o aproveitamento funcional do servidor ativo em outro cargo, o aproveitamento das atribuições e a concessão de gratificação aos servidores ativos, no quadro de pessoal do Município de Aquiraz, e dá outras providências.