Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 116 de 2025
Numero
116
Ano
2025
Publicacao
21/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a fixação de vencimentos-base dos cargos de Cirurgião Dentista - UBS e Cirurgião Dentista - Especialista, padroniza as nomenclaturas dos cargos de odontologia, altera e extingue gratificações, e dá outras providências no Município de Aquiraz.