Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.996, de 26 de maio de 2025
Numero
1996
Ano
2025
Publicacao
09/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
''Institui a Política de Promoção á Saúde, Bem-Estar, Qualidade de Vida e Valorização dos Professores e Profissionais da Educação do Município de São Gonçalo do Amarante.''