Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2025
Numero
14
Ano
2025
Publicacao
07/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui a campanha "Outubro Caramelo", destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, neste Município.