Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de setembro de 1995
Numero
1
Ano
1995
Publicacao
28/09/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
CONCEDE AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA.