Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 1 de 2026
Numero
1
Ano
2026
Publicacao
03/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a implantação de chuveiros coletivos nas praias do Iguape, Prainha e Batoque, e dá outras providências.