Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2026
Numero
20
Ano
2026
Publicacao
12/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a denominação Casa da Mulher Aquirazense, localizada no Centro do município de Aquiraz, como "Casa da Mulher Aquirazense Kaianne Bezerra Lima", e dá outras providências.