Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2026
Numero
8
Ano
2026
Publicacao
27/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a criação da Coordenação de Inclusão e Diversidade e da Coordenação de Projetos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.