Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 394, de 22 de janeiro de 2001
Numero
394
Ano
2001
Publicacao
22/01/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Aquiraz, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.