Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 560, de 17 de novembro de 2005
Numero
560
Ano
2005
Publicacao
17/11/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui na rede municipal de Ensino Público de Aquiraz, o Ensino Fundamental com Duração de 01(Nove) anos, e adota outras providências.