Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.997, de 26 de maio de 2025
Numero
1997
Ano
2025
Publicacao
02/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Indígena, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.