Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 798, de 25 de novembro de 2009
Numero
798
Ano
2009
Publicacao
25/11/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz Revogando a Lei Nº 303/1999 de 11 de Novembro de 1.999.