Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 898, de 09 de maio de 2011
Numero
898
Ano
2011
Publicacao
09/05/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei 867/2010, de 21 de Dezembro de 2010, que criou o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, de Aquiraz e dá outras providências.