Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.102, de 16 de setembro de 2014
Numero
1102
Ano
2014
Publicacao
16/09/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados.