Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.171, de 18 de março de 2016
Numero
1171
Ano
2016
Publicacao
18/03/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui-se a disponibilização de bíblias, impressas, impressas em braile e em áudio, nas bibliotecas das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e particulares no município de Aquiraz e dá outras providências.