Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.310, de 11 de junho de 2019
Numero
1310
Ano
2019
Publicacao
11/06/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Autoriza o chefe do poder Executivo a instituir o programa educando e cuidando nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.