Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.439, de 09 de março de 2022
Numero
1439
Ano
2022
Publicacao
09/03/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui no calendário oficial do município de Aquiraz o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, nos seguintes termos.