Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.693, de 29 de novembro de 2023
Numero
1693
Ano
2023
Publicacao
29/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre o incentivo ao ciclismo no município de Aquiraz, estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e dá outras providências e dá outras providências