Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.701, de 30 de novembro de 2023
Numero
1701
Ano
2023
Publicacao
30/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui a política de desempenho para os professores em efetivo exercício de sala de aula, direção, secretário escolar, coordenação pedagógica e supervisão escolar do Município de Aquiraz e dá outras providências.