Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.796, de 17 de março de 2025
Numero
1796
Ano
2025
Publicacao
17/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui a campanha "Outubro Caramelo", destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, neste Município.