Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.858, de 09 de setembro de 2025
Numero
1858
Ano
2025
Publicacao
09/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a criação do polo de apoio presencial a cursos na modalidade a distância do sistema de universidade aberta do Brasil, no Município de Aquiraz e da outras providências